CRIMEEXPLORAÇÃO SEXUALVIOLÊNCIA Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco.
criminalDIREITODIREITOS HUMANOSEXPLORAÇÃO SEXUALLEIPENALVILENCIA PSICOLOGICAVIOLÊNCIA Lei Mari Ferrer
CRIMEDIREITOEXPLORAÇÃO SEXUALTRÁFICOVILENCIA PSICOLOGICAVIOLÊNCIA Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Exploração Sexual