CRIAÇÃO DO TRF-6

No dia 19 de agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da 6ª região foi instalado em Belo Horizonte, quando também foram empossados os novos desembargadores federais de sua primeira composição. Esta é a primeira corte de Justiça brasileira a ser inaugurada no Século XXI.

O TRF-6 iniciou suas atividades visando melhorar os esforços do Poder Judiciários para conseguir distribuir justiça rápida e eficiente para a sociedade, mesmo frente à elevada judicialização de conflitos.

Siga conosco para entender mais essa descentralização da justiça federal.

DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região estava sobrecarregado de processos, tendo em vista ter a maior área de jurisdição: 14 unidades da federação e quase metade dos municípios brasileiros, correspondendo, no total, à 80% do território brasileiro.

Em 2020, o Relatório Justiça em Números, mostrou que o TRF-1 apresentava carga de trabalho na segunda instância equivalente a quase o dobro da média da Justiça Federal. Assim, foi proposto o desmembramento da 1ª Região criando-se o TRF-6.

Em agosto de 2020, o STJ apresentou um projeto de lei para a criação do novo tribunal que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Já em setembro do ano seguinte, o Senado Federal aprovou o projeto de lei e, no mês seguinte, houve a sanção presidencial. De acordo com a Lei 14.226/2021, a corte será composta por 18 desembargadores federais, com vagas provenientes da transformação de 20 cargos vagos de juiz federal substituto do TRF-1.

Uma das cadeiras do TRF-6 foi ocupada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF-1 que optou pela remoção para o novo tribunal. As demais serão destinadas a 13 juízes de carreira da justiça Federal (sete promovidos por antiguidade e seis promovidos por merecimento), dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.

Para a escolha dos seis juízes promovidos por merecimento, os dois membros da OAB e os dois membros do MPF são criadas listas de indicados, enviadas ao presidente da república. Em 9 de agosto deste ano, o Pleno do STJ formou essas listas de indicados e o presidente Jair Bolsonaro fez as nomeações em menos de uma semana depois.

Para o ministro Humberto Martins, a instauração do TRF-6 é uma sólida demonstração de compromisso dos ministros do Tribunal da Cidadania com uma gestão participativa e agregadora, que busca soluções para grandes questões nacionais.

CONCLUSÃO

A criação do TRF-6 veio para agilizar e tornar mais efetiva a judicialização no âmbito federal, desafogando o judiciário aumentando a eficácia.

Esse artigo foi sugerido pelo leitor, estudante de direito, Nando Pereira. Quer saber mais sobre algum caso ou assunto? Deixe sua sugestão!

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873