O PAPEL DO JUIZ NO TRIBUNAL DO JÚRI

Já falamos bastante sobre o Tribunal do Júri aqui no blog, principalmente sobre os jurados, responsáveis pelo destino do réu, por meio da votação.

Hoje traremos mais informações sobre o juiz, que é a autoridade máxima do tribunal e quem faz valer a decisão dos jurados. Como vimos no nosso artigo sobre o procedimento do Tribunal do Júri, este é dividido em duas fases, e o juiz tem um papel diferente em cada uma delas. Siga conosco para entender melhor!

PRIMEIRA FASE: INSTRUÇÃO PRELIMINAR

Na primeira fase, cabe ao juiz formar o juízo de admissibilidade da acusação, ou seja, definir se será dado prosseguimento à acusação e se o caso irá a Júri.

Assim, após oferecida a denúncia ou queixa, apresentada a defesa e realizada a audiência de instrução, com oitiva de testemunhas, o juiz profere uma decisão – que pode ser de: Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária ou Desclassificação.

Para que o réu seja, de fato, submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, a decisão deve ser de Pronúncia. E, então, inicia-se a segunda fase.

A atuação do juiz na primeira fase é muito importante, pois impede que um réu inocente seja julgado pelos jurados. Dizemos isto porque a decisão dada no júri é muito difícil de ser reformada, devido ao princípio da soberania dos vereditos.

SEGUNDA FASE: JULGAMENTO EM PLENÁRIO

A segunda fase é aquela na qual os jurados participam. No plenário, cabe ao juiz aqui conduzir o julgamento, desde a abertura dos Trabalhos – marcada pelo toque na campainha – até a leitura e proferimento da sentença.

Como os jurados são cidadão leigos, não exigido formação jurídica, o juiz conduz o julgamento e resolve as questões de Direito, como:

• Verificar se compareceram o número legal de jurados (pelo menos 15), pois isso pode impedir que a sessão ocorra;
• Solucionar eventuais demandas das partes que surjam durante o julgamento; e
• Definir a pena, no caso de condenação.

Assim, na parte final do julgamento, após o encerramento da votação na sala secreta, o juiz proclama a sentença conforme o resultado da votação e faz a leitura para todos os presentes. Em seguida, agradece a presença dos participantes e declara encerrada a sessão.

CONCLUSÃO

Como vimos, a decisão no Tribunal do Júri é dada pelos jurados. No entanto, o juiz também exerce um papel fundamental para que o procedimento popular corra da maneira correta.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873