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Início de ano não tem jeito, os brasileiros já começam a pensar nas contas a serem pagas, dentre elas, os impostos. Um dos impostos que mais tira o sono dos brasileiros é o Imposto de Renda, aquele que declaramos de acordo com os valores recebidos e rendimentos havidos no ano anterior.

Sabemos que existem pessoas isentas de declarar o imposto de renda por terem renda abaixo do mínimo estipulado. Mas você sabia que há benefícios para os isentos que o declaram? Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!

QUEM ESTÁ ISENTO DE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

O caso mais conhecido e falado de isenção de declaração do IRPF (imposto de renda de pessoa física) é o de pessoas que ganham anual até R$28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), mas há outros critérios.

Além desse grupo, estão isentos de declarar o IRPF aqueles que não obtiveram valores superiores a R$40.000,00 (quarenta mil reais) em rendimentos isentos como FGTS, poupança ou herança e aqueles que tiveram receita inferior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) em atividade rural.

Por fim, devemos acrescentar ao grupo dos isentos aqueles que tem valor inferior a R$300.000,00 (trezentos mil reais) em bens. A pessoa que não trabalhou, não teve nenhum rendimento mas possui valor acima deste em bens deverá declarar imposto de renda.

O site da Receita Federal especifica quais os casos em que a declaração é obrigatória, e as pessoas isentas serão aquelas que não se encaixam em nenhum deles.

É VANTAJOSO ENVIAR A DECLARAÇÃO MESMO SENDO ISENTO?

A resposta para esse questionamento é simples e direta: em alguns casos, sim! Um exemplo seria a pessoa que recebe um salário mensal de R$2.000,00 (dois mil reais) durante todo o ano, tendo o rendimento total de R$24.000 (vinte e quatro mil reais), logo, estaria isenta de enviar a declaração. Porém, em dezembro, por causa do décimo terceiro salário e adicional de férias, essa pessoa pode ter valores retidos na fonte.

Isso ocorre porque exclusivamente naqueles meses, essa pessoa pode ter ultrapassado o limite de isenção mensal, sendo empresa obrigada a reter estes valores. Assim, quando chegar a hora de realizar o ajuste anual, o saldo a pagar seria zero, mas ela teria alguns valores retidos nos cofres públicos. Com a declaração, essa pessoa conseguiria a restituição desses valores retidos.

Ademais, declarando o imposto de forma correta, mesmo sendo isento, pode te ajudar a evitar problemas com a Receita Federal. Um exemplo, é se você junta dinheiro para adquirir um bem mais caro como carro e imóvel. O acréscimo de bens de forma repentina pode chamar atenção da Receita, mas se você declarar o valor guardado isso não acontecerá.

CONCLUSÃO

Agora que você já sabe da importância e dos benefícios de se fazer a declaração do imposto de renda, não deixe para depois e já comece o ano de 2023 colocando as contas em dia.

Quer saber mais sobre algum caso ou assunto? Deixe sua sugestão!

Você também pode deixar uma avaliação no Google, dizendo o que achou do artigo.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873

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