Hoje começaremos mais um assunto aqui no nosso blog. Falaremos mais sobre os crimes empresariais, quais as leis que os preveem, quais são os tipos de crime empresarial, quem responde por ele, etc. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!
O QUE É DIREITO PENAL EMPRESARIAL
Podemos definir de forma resumida, que o Direito Penal Empresarial é o ramo do direito que visa coibir infrações cometidas no ambiente corporativo, crimes praticados no exercício da atividade empresarial.
Estes crimes estão presentes no Código Penal, que prevê crimes como descaminho e contrabando, e também em leis especiais nas quais estarão previstos os crimes mais específicos como lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro ou contra as relações de consumo, etc.
Os mais comuns são os crimes tributários, ambientais, contra a organização do trabalho, contra o sistema financeiro nacional, crimes de corrupção e contra a Administração Pública. Mas existem vários outros delitos que ocorrem com frequência no âmbito empresarial como crimes falimentares, contra a propriedade intelectual, contra a propriedade industrial.
O ADVOGADO NO ÂMBITO DOS CRIMES EMPRESARIAIS
Não é segredo o quão importante é ter um advogado, ainda mais quando estamos falando em ambiente corporativo. Mas o advogado criminalista que atuará em casos de crimes empresariais precisa ter alguns diferenciais.
Inicialmente, para além de ter conhecimentos jurídicos, é necessário que o advogado conheça profundamente a empresa com a qual irá trabalhar, tendo conhecimento do seu balanço patrimonial, das suas alocações dos recursos, dos processos produtivos, os processos de obtenção de licenças ambientais, etc.
Por exemplo, para que o advogado consiga auxiliar a empresa a se prevenir de fraudes, ele precisa conhecer as vulnerabilidades da corporação, e auxiliar a Polícia e Ministério Público nos casos de investigações de fraudadores.
Por fim, o advogado especialista e que entende do assunto, guiará os gestores e demais pessoas da alta cúpula da empresa para que evite o acontecimento de crimes, bem como auxiliará no conduzimento das investigações e processos criminais nos quais a corporação figura como investigada ou ré.
CONCLUSÃO
O Direito vem se expandindo cada vez mais, tentando acompanhar os avanços e mudanças da nossa sociedade, e o Direito Penal Empresarial é um exemplo disso.
Saber que pessoas jurídicas também podem ser responsáveis criminalmente, conhecer os delitos que envolvem este ramo do direito e entender a importância de ter um bom profissional da área que acompanhe você e sua empresa pode evitar muitos problemas.
Fiquem ligados que na próxima semana abordaremos os tipos penais do Direito Penal empresarial.
Conta pra gente se gostou e se já sabia sobre as informações trazidas hoje! Caso queira saber mais sobre algum outro assunto, deixe nos comentários!
Você também pode deixar uma avaliação no Google, dizendo o que achou do artigo.
D. Ribeiro é Advogado Penal e empresarial na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873
