O FEMINICÍDIO CONTINUA A CRESCER NO BRASIL

O FEMINICÍDIO CONTINUA A CRESCER NO BRASIL

O 13° Anuário brasileiro de segurança pública, divulgado em 10 de setembro de 2019 trouxe na página 108 o título: Feminicídio no Brasil. A pesquisa foi compreendida entre 2017 e 2018, em todas as unidades da federação, exceto pela Bahia, que não mandou os seus boletins de ocorrência para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados foram compilados e as fontes são: Secretaria de Segurança Pública dos respectivos Estados, do IBGE e o do próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Obra e pesquisa que foi elaborada por: Carolina Pereira, Samira Bueno, Marina Bohnenberg e Isabela Sobral. O feminicídio no Brasil tem sua base legal na lei 13.104 de 2015 que alterou o art. 121 do Código Penal, prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Na pesquisa fica patente, que quando o feminicídio é perpetrado, isto nada mais é que o desfecho de uma série de outras violências já experimentadas no âmbito da relação afetiva, que ainda não foram denunciadas. Quando falamos de dados, temos apenas 4% das vítimas que registraram BO, contra o agressor e apenas 3% tinham medidas protetivas já impostas. A conclusão das pesquisadoras é que a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica letal, não acessaram os órgãos de Segurança Pública. Eis aí um grande desafio à toda a sociedade e gestores públicos a efetiva implementação da Lei Maria da Penha. Para um maior entendimento, feminicídio é considerado de acordo com o código penal: crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Segundo os dados do Anuário, em 2018, foram praticados 1.216 feminicídios. Ao investigar a faixa etária, descobre-se que a concentração da violência está na idade de 30 anos, contudo, temos uma faixa que abrange dos 20 aos 40 anos. Outro dado interessante, é o nexo de causa e efeito quando o nível de escolaridade das vítimas é o ensino fundamental. Para este grupo de vulnerabilidade social, o índice de violência alcança 71%, contra 7% das vítimas que têm nível superior, já as que cursaram até o ensino médio são de 21% das vítimas. Os registros embasam a pesquisa do anuário, para afirmar que a relação do autor com a vítima do feminicídio é de 51% dos casos, e chega-se à seguinte conclusão: quase 90% das vítimas foram assassinadas por seus companheiros ou por seus ex-companheiros. Em regra, as mortes violentas contra mulheres por razões de gênero: o sentimento de posse, o controle sobre o corpo e autonomia da mulher, alimentação, emancipação profissional, economia social e intelectual da mulher, seu tratamento como objeto sexual, a manifestação de desprezo e ódio pela mulher.

Concluo com 2 perguntas e espero que não seja clichê: Até quando, viveremos em uma democracia, em pleno estado de direito, com mulheres morrendo, como se ainda estivéssemos na época dos bárbaros? Meu objetivo? Que políticas públicas sejam implementadas para ontem, com o fito de amenizar esta barbárie de modo que possamos ter alegria em dizer: somos civilizados!!!

D. Ribeiro, Advogado, Pós-graduado em Dir. Adm e Constitucional e Pós-graduado em Dir. Penal e Processo Penal.